Aborto e razão pública: desafio da anencefalia no Brasil - Diniz, Debora; Vélez, Ana Cristina Gonzalez (Mandrágora, 2025)
Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é o pronunciamento de voto de um dos juízes, Cezar Peluso, por ocasião da cassação da liminar, em outubro de 2004. Dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, 7 juízes votaram a favor da cassação. Os argumentos pela cassação foram de duas ordens: por questões processuais e por valores morais cristãos. O texto do voto do juiz Peluso é curto, mas condensa grande parte da argumentação moral contrária ao reconhecimento da interrupção da gestação em caso de anencefalia como um direito reprodutivo no País. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.