Aborto e razão pública: desafio da anencefalia no Brasil

Resumo

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre di­reitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é o pronunciamento de voto de um dos juízes, Cezar Peluso, por ocasião da cas­sação da liminar, em outubro de 2004. Dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, 7 juízes votaram a favor da cassação. Os argu­mentos pela cassação foram de duas ordens: por questões processuais e por valores morais cristãos. O texto do voto do juiz Peluso é cur­to, mas condensa grande parte da argumenta­ção moral contrária ao reconhecimento da in­terrupção da gestação em caso de anencefalia como um direito reprodutivo no País. O arti­go demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fra­gilidade da razão pública em temas de direi­tos reprodutivos, em especial sobre o aborto.