O ensino religioso no Estado Laico Brasileiro e a Lei Municipal 7.280/2019

Resumo

Este artigo versa sobre o Ensino Religioso (ER) e o Estado Laico Brasileiro. Com a aprovação da BNCC, em 2017, a instituição do ProBNCC e das Diretrizes Curriculares Nacionais em Ciências da Religião (DCNCR), em 2018, o ER passou a ser destaque no cenário nacional. Partindo da análise da Lei nº 7.280/2019 e as interconexões naquele contexto, o estudo embasado na legislação vigente sobre o ER vai alicerçando os fundamentos legais deste componente curricular e mostrando uma trajetória histórica de conquistas que são superadas com a articulação e mobilização de vários profissionais. Autores como Freitas (2018), demonstram que os resultados do ER estão acontecendo numa escala ascendente, com possibilidades eminentes de implementação em todos os municípios e estados brasileiros.