Financiamento da educação e o gasto por aluno: entre avanços e recuos

Resumo

Visando promover alteração do papel do Estado, em 1988 foi promulgada a Constituição chamada Cidadã tendo como marca principal a ampliação dos direitos sociais em especial o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. O objetivo dessa pesquisa foi apresentar o percurso histórico em relação ao financiamento da educação no Brasil como uma vinculação de percentuais mínimos dos recursos tributários e os riscos para o país em abordar o assunto referente ao investimento financeiro na educação observando somente o percentual do PIB sem levar em conta outras variáveis, em especialo número de pessoas em idade escolar. Foi realizada revisão de literatura, visando discorrer sobre o financiamento público da educação. Foram considerados artigos, dissertações, teses, livros e documentos legais publicados nos últimos dez anos (2011-2020), escritos em português, inglês e espanhol. Esperar somente que a dinâmica natural de redução da população em idade educacional como recurso para o aumento do investimento por aluno é um risco, pois nessa perspectiva muitos serão àqueles que não terão acesso a uma educação de qualidade e ficarão, uma vez mais, excluídos do desenvolvimento para a cidadania.