Ineficácia da Lei N. 13.185/2015 frente à violência psicológica praticada contra as vítimas do bullying escolar

Resumo

Temos como objetivos de pesquisa (i) demonstrar que a Lei n.º 13.185/2015 deve ser entendida como um paliativo procrastinador do grave problema enfrentado nas escolas do sistema público de ensino, a prática do bullying, já que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), mas não oferece as ferramentas para sua efetivação, as políticas públicas. Além dessa provocação, (ii) o texto questiona sobre a violência psicológica provocada na vítima de bullying que sofre esse atentado precocemente, ainda em idade escolar, (iii) investigando alguns reflexos provocados à psiquê da vítima. A escola é o ambiente destinado a promover a formação adequada do futuro cidadão, mas é exatamente ali, enquanto o estudante está sob custódia do Estado, que ocorre a violência gratuita que não só agride, humilha e desampara, mas o abandona no convívio das mais diversas espécies de vulnerabilidade social, moral, cultural, familiar, econômica etc. O método aplicado: teórico-bibliográfico, pesquisa das leis, obras e revistas das áreas do Direito, Saúde (Psicologia/Psiquiatria) e Sociologia, enquanto os artigos foram garimpados nas plataformas SciELO e Google Acadêmico. Os resultados apontam que a edição da Lei especial não provocou as ações positivas de prevenção ou minimização dos efeitos nocivos do bullying. O Estado, por sua vez, permanece omisso quanto à promoção das medidas necessárias para precaução, extirpação ou atenuação do bullying dentro das escolas. A autora espera que a pesquisa empreendida para o desenvolvimento deste artigo possa minimizar as dores ainda presentes a cada vez que, involuntariamente, relembra a humilhação e a dor moral pelas quais passou na adolescência como vítima do bullying.