Escola sem Partido e “Ideologia de Gênero”: os Projetos de Lei como estratégia de disputa

Resumo

Este artigo analisou os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro sobre o programa “Escola Sem Partido” no contexto das disputas políticas no campo da educação pública no Brasil. Teve-se como objetivo analisar a justificativa do programa “Escola Sem Partido”, especificamente no embate sobre a denominada “Ideologia de Gênero”, que envolve, portanto, os processos de formação no ambiente escolar. Metodologicamente, o texto foi estruturado como um exercício analítico argumentativo, com base na perspectiva da Análise Documental. O trabalho indica que o programa “Escola Sem Partido” se figura na disputa pela agenda educacional mais pelo ideário de controle e negação do que pela promoção cultural. Este ideário estrutura-se pela defesa de pautas políticas e ideológicas, ao enfatizar aspectos como: (i) uma pretensa neutralidade no processo de ensino-aprendizagem, (ii) o controle e penalização da prática docente, (iii) a negação de novas sociabilidades no espaço escolar e, até mesmo, (iv) na restrição de acesso a determinados assuntos e disciplinas.