A disputa pelo poder da escola: o projeto de educação domiciliar e sua nova modalidade de privatização

Resumo

Este artigo tem como objeto o tema da educação domiciliar, tendo o Projeto de Lei n. 3.179, de 2012 (PL 3.179/12), aprovado no dia 19 de maio de 2022, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em tramitação no Senado Federal como Projeto de Lei n. 1.338/2022 (PL 1.338/22), como marco dessa discussão. A partir de análise bibliográfica e documental, busca-se discutir o Projeto em sua estratégia de privatização da educação. Para tanto, discorre inicialmente sobre a diferenciação entre educação e educação escolar, apresentando, nesse contexto, o surgimento da escola e sua configuração na sociedade moderna, apresentando os elementos que a constitui e o poder que os circunda. Na sequência, debate-se a inconstitucionalidade do PL em tramitação e como ele pretende sequestrar da escola aspectos que lhe são inerentes. Constata-se que o mesmo se situa no bojo de luta pelo poder da escola que se revela agora a partir da estruturação de novos mecanismos de privatização que transcendem o campo da parceria público-privada na condução da educação nacional, mas passam pela tentativa do controle privado/doméstico dos elementos fundantes da escola desde a modernidade: o saber escolar, o trabalho educativo e a formação educacional escolar do sujeito.